Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0191289-63.2007.8.05.0001 INTERESSADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Representante(s): ISMAR LOBAO VIEIRA (OAB:BA6602), ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864) INTERESSADO: CARLOS ANTONIO DE JESUS DO CARMO Representante(s): LORENA CRISTINA SANTOS LEAL registrado(a) civilmente como LORENA CRISTINA SANTOS LEAL (OAB:BA22122) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte CARLOS ANTONIO DE JESUS para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexo, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: nbccr@tjba.jus.br MANUELA MAIA CONCEIÇÃO Estagiária de Pós-Graduação do NBCCR COORDENAÇÃO NBCCR
2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa- 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0191289-63.2007.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Requerido(a) INTERESSADO: CARLOS ANTONIO DE JESUS DO CARMO Vistos, etc... Expeça-se o mandado de imissão na posse, como requerido pela parte autora na petição de ID 450872380. Cumpra-se. Salvador(BA), 15 de setembro de 2026. ÉRICO RODRIGUES VIEIRAJuiz de Direito
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