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Processo 0191255-06.2004.8.19.0001

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
14/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ2 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Condomínio do Edifício Ipanema Beach Star contra a sentença extintiva proferida em 29 de julho de 2026. Alega, em síntese, a ocorrência de omissões, contradições e erros materiais no decisum. Pleiteia

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