0189280-06.2008.8.26.0100

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0189280-06.2008.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Katia Soares Gontijo - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso e julgaram prejudicado o pleito de efeito suspensivo. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. NÃO COMPROVADO QUALQUER FATO NOVO A JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO DA DECISÃO, PERMANECEM INEXISTENTES ELEMENTOS CAPAZES DE JUSTIFICAR EFETIVAMENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE, MERAS ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO ENSEJAM O DEFERIMENTO DA BENESSE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS, BEM COMO DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVAÇÃO JUSTA PARA O DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. EXIGÊNCIA DE PREPARO RECURSAL COMO REQUISITO ESSENCIAL DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO, PREJUDICADO O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clédson Cruz (OAB: 67275/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Sala 702 - 7º andar