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Publicações do processo
0189247-14.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão
DECISÃO Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Deixo a apreciação da Justiça Gratuita para ser analisada pelo Segundo Grau, ex vi do art. 98, VIII, CPC. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento. Cumpra-se.
Intimação
TJAM · 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Sentença
Ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais. Sem custas e honorários sucumbenciais em primeiro grau de jurisdição, ex vi do art. 55 da lei 9.099/95. Pleito de justiça gratuita aferível diante de eventual recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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