Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública · Despacho
Juntem-se aos autos os documentos pendentes, informados pelo sistema integrado. Verifico tratar-se de certidão de óbito de WELLINGTON REGADAS MOREIRA. Ante o exposto, suspendo o feito em relação ao falecido, para fins de regularização do polo passivo. Intimem-se o ERJ e o MP no que tange à aludida regularização, inclusive quanto à eventual habilitação dos sucessores/espólio, se for o caso. Prossiga-se o feito, quanto aos demais, nos seus regulares termos.
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