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Tribunal
STJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · STJ
PET na Prc 5311/DF (2019/0189078-0)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE:UNIÃO
REQUERIDO:THEREZINHA DE JESUS BARBOSA MENDONCA
REQUERIDO:TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA
ADVOGADO:MARCELO PIRES TORREAO E OUTRO(S) - DF019848
REQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO
A UNIÃO peticiona às fls. 89-90 para requer o cancelamento deste precatório, em razão da anulação da portaria anistiadora.
Não obstante, extrai-se dos autos que os valores deste requisitório já foram levantados, conforme comprovante juntado à fl. 91.
Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido de UNIÃO.
Traslade-se cópia desta decisão para a ExeMS 23.088/DF (2019/0012705-5), caso ainda esteja em tramitação, e devolva-se este feito ao arquivo.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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