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Publicações do processo
0188854-10.1999.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública · Despacho
Fls. 393 - Nada a prover. A impugnação ao cumprimento de senteça foi rejeitada pela decisão de fls. 349/350, que restou irrecorrida. Providencie o cartório o cumprimento da decisão de fls. 390, expedindo as RPVs conforme determinado.
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