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Publicações do processo
0187698-35.2009.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 15ª Vara de Fazenda Pública · Ato Ordinatório Praticado
Certifico que dei cumprimento ao retro despacho. 1. Fls. 397/414: Diante da ausência de manifestação dos réus quanto ao pedido, conforme se verifica das certidões cartorárias de fls. 460 e 482, e tendo em vista que a autora Marcia da Paixão Rosa não deixou bens, como atesta a certidão de óbito acostada a fls. 414, DEFIRO a habilitação direta dos herdeiros LUCIA HELENAPAIXÃO, CARLOS ANTÔNIO ROSA, ADILSON DA PAIXÃO ROSA e ALEXANDRE DA PAIXÃO ROSA. ANOTE-SE no sistema informatizado DCP, assim como a representação processual. 1.1 Aos habilitados para se manifestar visando o prosseguimento do feito.
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