Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJAM
Deixando a executada transcorrer in albis o prazo legal sem apresentar impugnação ou comprovante de impenhorabilidade (art. 854, § 3º, CPC), CONVERTO EM PENHORA a quantia de R$ 621,35 (seiscentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos) bloqueada via SISBAJUD (mov. 59.1), nos moldes do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil.
EXPEÇA-SE alvará judicial ou ordem de transferência dos valores penhorados em favor da exequente.
Quanto ao prosseguimento da execução pelo saldo remanescente de R$ 21.514,42, DEFIRO a reiteração automática da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD (modalidade "teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até a satisfação integral do débito, nos termos dos arts. 789 e 835, I, do CPC.
Cumpra-se. Intimem-se.
2026-08-26 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de IOLANNE ANDRE DOS SANTOS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/08/2026).
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