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0186733-56.2019.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL · DESPACHO / DECISÃO

    Prc 5285/DF (2019/0186733-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:ARNALDO LEMOS FANJAS ADVOGADOS:GUILHERME HENRIQUE GUIMARÃES OLIVEIRA - SP296786 YAGO FANJAS PAIXÃO - PA023227 MAYARA FANJAS COLARES - MA016590 LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUERENTE:ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA REQUERIDO:UNIÃO REQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO:CLAUDIA MARIA ROSO DA SILVA FANJAS INTERESSADO:ANTONIO AUGUSTO DIAS FANJAS INTERESSADO:MARA LUCIA FANJAS COLARES INTERESSADO:MARCIA CRISTINA FANJAS PAIXAO ADVOGADOS:YAGO FANJAS PAIXÃO - PA023227 MAYARA FANJAS COLARES - MA016590 DESPACHO Iniciados os procedimentos para cumprimento desta requisição de pagamento, a Seção de Precatórios e RPV constatou o óbito do beneficiário de destaque de honorários. Assim, fazendo referência à Resolução CNJ n. 303/2019, procedeu ao pagamento mediante depósito em conta judicial com marcação de bloqueio (fl. 269). Ante o exposto, considerando a superveniente constatação de falecimento, ratifico o bloqueio efetuado e determino a intimação do advogado cadastrado nos autos principais, Dr. LUCAS PEDRO DA SILVA (substabelecimento sem reserva de iguais poderes acostado à fl. 214 da EXEMS 15582), a fim de que informe, no prazo de 15 dias, se possui o contato dos herdeiros/sucessores do do autor da herança ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA, devendo, se for o caso, apresentar essas informações nos autos. Retifique-se a autuação para incluir o complemento ESPÓLIO ao lado do nome da pessoa falecida. Publique-se. Intimem-se Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

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