Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública · Ato Ordinatório Praticado
Portaria 01/2007: Considerando que o Ato Normativo TJ 02/2019 foi expressamente revogado pelo Ato Normativo TJ 06/2023, publicado no DJe de 13/02/2023, às partes sobre a prévia, no prazo de 5 dias, na forma do art. 218, §3º, do CPC, bem como informar se foi interposto recurso em face da decisão de impugnação. Certifico que, por inconsistência no sistema OFREQ, as datas dos meses a que se refere a conta de liquidação (RRA) que figuram na prévia do precatório não correspondem àquelas informadas na planilha homologada, sendo alteradas automaticamente no momento da juntada da prévia nos autos. Certifico ainda que o setor responsável já foi comunicado.
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