Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM3 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Considerando que a análise quanto ao juízo de admissibilidade é de competência do Juiz Relator, acautelo-me por ora quanto ao pedido de reconhecimento de deserção e determino seja aguardado o término do prazo para apresentação de contrarrazões.
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