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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJBA · 11ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (31/08/2026 21:38:46): Juntada de Intimação Descrição: DECISÃO NO EVENTO 21: mantenho a ordem liminar ao tempo em que, sem prejuízo da multa anteriormente cominada e eventualmente incidente, assino novo prazo de 03 dias para que o réu proceda com o cumprimento da ordem exarada, sob pena de majoração da multa cominada.
TJBA · 11ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (31/08/2026 21:40:43): Ato ordinatório praticado Descrição: Ciência ao advogado da parte ré da DECISÃO no evento 21.
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