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Publicações do processo
0184416-20.2026.8.04.1000
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- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Decisão
Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal, a fim de garantir o resguardo ao princípio do contraditório. Cumpra-se, com as cautelas devidas.
Intimação
TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Sentença
Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição, com a devida baixa dos presentes autos. P.R.I.
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