Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (V Civ) · Despacho
Verifica-se que os autos foram remetidos ao 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Varas Cíveis), cuja organização, funcionamento e competência são disciplinados pelo Ato Normativo TJ nº 18/2025. Todavia, nos termos do art. 13, §4º, do referido ato normativo, não será admitida a remessa de processos após o decurso do prazo para apresentação de contestação . No caso concreto, a remessa ao Núcleo ocorreu após a apresentação de contestação, circunstância que impede a atuação da unidade auxiliar. Dessa forma, deixo de receber os autos neste Núcleo e determino sua devolução ao Juízo de origem, para regular prosseguimento do feito.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal