Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO · Apelação
*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0183542-18.2020.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0183542-18.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00399192 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ADVOGADO: RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA OAB/RJ-105504 ADVOGADO: LYVIA DE MOURA AMARAL SERPA OAB/RJ-148216 ADVOGADO: DOUGLAS MOTA OAB/SP-171832 ADVOGADO: PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA OAB/SP-234846 Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DESPACHO: À parte embargada para apresentar contrarrazões. (c)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal