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0183400-49.2008.5.15.0113

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT15
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT15 · LIQ2 - Ribeirão Preto · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0183400-49.2008.5.15.0113 AUTOR: SINEIDE REGIANE FERNANDES PACHECO RÉU: A P M EEPSG PROF EUGENIA VILHENA DE MORAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b732ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando os termos do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 61 de 7 de outubro de 2024 (Projeto GARIMPO), cujo objetivo é identificar a existência de depósitos judiciais pendentes de liberação em favor das partes; Considerando que foram localizadas juntos aos presentes saldo remanescente/totalidade nas contas judiciais de nºs 2681/042/01535495-9 e 2681/042/01535494-0, bem de que não logramos êxito na localização de autos em que a reclamada figure no polo passivo; Considerando o disposto no §1º, do Art. 7º do Ato Conjunto em foco c.c. o art. 4º do Comunicado CR nº 13/2019 da Corregedoria Regional do TRT 15ª Região; Considerando que a presente execução encontra-se quitada, determino a liberação do valor existente na conta judicial, em favor da reclamada. Para tanto, deverá a reclamada, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para transferência do valor (Nome, CNPJ, Banco, agência e conta com dígito). No transcurso do prazo, sem que seja prestada a informação, fica desde já autorizado que a Assessoria providencie a pesquisa dos dados bancários de titularidade da reclamada, através do sistema SISBAJUD. Após, cumpram-se as determinações do Comunicado CR 13/2019 deste Regional e do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024, zerando-se a conta e promovendo o devido encerramento. Proceda-se aos devidos lançamentos no GARIMPO e no PJe. Após, retornem os presentes autos ao arquivo definitivo. FRED MORALES LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - A P M EEPSG PROF EUGENIA VILHENA DE MORAIS

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