0183400-38.1998.5.02.0444

Intimação

TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de Santos · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0183400-38.1998.5.02.0444 RECLAMANTE: NANCY CORREA BARBOSA RECLAMADO: SAINT GERMAIN CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGOGICO S/C E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1bd19e proferido nos autos. Vistos. Trata-se de petição apresentada pela parte exequente (ID 2ce68d7), por meio da qual requer a imediata determinação de penhora e avaliação do imóvel registrado sob a matrícula nº 61.157 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP, sob o argumento de que as transferências de propriedade averbadas na referida matrícula configuram fraude à execução. Indefiro o pedido de penhora e avaliação direta do bem indicado. Compulsando os documentos que instruem os autos, em especial a certidão imobiliária atualizada, constata-se que o imóvel em questão encontra-se formalmente registrado em nome de terceiros estranhos à lide, figurando como atuais proprietários Osvaldo Martins Neto, Ana Lucia Oliveira Martins, Kely Cristina Martins Marques, Manoel Estevão Marques Junior, José Marcelo de Pinho Martins, Elisabete Cristina Valoto Martins e Thuani Martins Pedro Bom (R.07/61.157), além de possuir usufruto vitalício instituído em favor de Osmar Ferreira Martins e Edailza de Pinho Martins (R.06/61.157). Indique o exequente outros meios eficazes para prosseguimento da execução (art. 878 da CLT), no prazo de 30 dias. Na inércia, remetam-se os autos ao sobrestamento, local onde se aguardará a regular provocação da parte interessada e o decurso do prazo do artigo 11-A da CLT. rg SANTOS/SP, 04 de setembro de 2026. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NANCY CORREA BARBOSA