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Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026
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Intimação
TJRJ · 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO ***
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DECISÃO
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- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0182404-85.2012.8.19.0004 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0182404-85.2012.8.19.0004 Protocolo: 3204/2026.00632106 AGTE: FERNANDO DE OLIVEIRA FRANÇA ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA OAB/RJ-110432 ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA FRANÇA OAB/RJ-251812 AGDO: CREMILDA PAULINA DA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI OAB/RJ-102250 ADVOGADO: VALTER HENRIQUE MOURA DOS SANTOS OAB/RJ-184728 INTERESSADO: BALCARCE IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: VALTER HENRIQUE MOURA DOS SANTOS OAB/RJ-184728 INTERESSADO: GILBERTO DOS SANTOS CORDEIRO INTERESSADO: ILSON DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA OAB/RJ-073743 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0182404-85.2012.8.19.0004
Agravante: FERNANDO DE OLIVEIRA FRANÇA
Agravado: CREMILDA PAULINA DA SILVA DE ASSIS
DECISÃO
Em obediência ao previsto no artigo 1.042, § 4º, do CPC, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles já devidamente apreciados. Por essa razão, mantenho a decisão agravada.
Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
Terceiro Vice-Presidente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Gabinete da Terceira Vice-Presidência
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