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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgRg no HC 1096198/SP (2026/0181678-3) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE:LUIZ EDUARDO OTTOBONI ADVOGADOS:JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR - SP177269 EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA - SP295845 JOSÉ ELIAS DE ALBUQUERQUE MOREIRA - DF082018 BRENDA CAROLINE QUERINO SILVA - SP445629 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU:DEYSE KETLY MOCELIN RAMOS CORRÉU:DIEGO OTTOBONI POLONIO CORRÉU:EDER BUENO DE GODOY CORRÉU:ELDER MARIANO CHAGAS CORRÉU:ELVIS MICK DOS SANTOS CORRÉU:FABRICIO PATERLINI CONTI CORRÉU:GILDREY DE ALMEIDA TRAVASSOS CARDOSO CORRÉU:GILMAR APARECIDO DELLABELLA CORRÉU:JHONES OTRANTE MARIANO CORRÉU:JOSE FELICIO FREDERICO CORRÉU:KEVIN WILLIAN AGUIAR DA SILVA CORRÉU:LUIZ EDUARDO OTTOBONI CORRÉU:MATHEUS HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA CORRÉU:MAURICIO DJABAK CORRÉU:MOISES LOPES MENDES CORRÉU:ORIANA JENNIREE NAVARRO ROJAS CORRÉU:RONALD ALVES CORDEIRO CORRÉU:VANDERSON MERISSI DALBELLO CORRÉU:VERA LUCIA OTTOBONI CORRÉU:VICTOR GABRIEL ALVES Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 01/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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