Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Ao embargante acerca da manifestação do Município do Rio de Janeiro de fls. 434/436, em que informa o cumprimento da obrigação de fazer, promovendo a extinção dos créditos de IPTU. Após, aguarde-se a manifestação da parte em sede de cumprimento de sentença.
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