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TJRJ · Regional de Jacarepaguá- Cartório da 4ª Vara Cível · Decisão
Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fl. 740, que suspendeu o feito até o julgamento da apelação interposta no cumprimento provisório de sentença nº 0002902-88.2023.8.19.0203. Conheço dos embargos, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. Assiste razão à embargante. A referida apelação já havia sido julgada quando proferida a decisão embargada, tendo o acórdão determinado o prosseguimento do cumprimento provisório para apuração da parcela incontroversa. Assim, não subsiste o fundamento que ensejou a suspensão. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para tornar sem efeito a decisão de fl. 740 e determinar o regular prosseguimento do feito. Intime-se a exequente para apresentar memória atualizada do crédito, esclarecendo as parcelas exigidas e demonstrando a inexistência de duplicidade com o cumprimento provisório nº 0002902-88.2023.8.19.0203. Indefiro o pedido de condenação por litigância de má-fé, por ausência de comprovação de conduta dolosa. Intimem-se.
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