Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para cobrança do crédito indicado na CDA. O executado veio aos autos e opôs exceção de pré-executividade alegando equívoco na utilização de índices de correção diversos da Taxa SELIC. No entanto, conforme certificado à fl. 107, deixou de recolher a respectiva taxa judiciária. Assim, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 39/60. Providencie, o cartório, a inclusão do feito no local EXRGI, a fim de que seja expedido ofício ao RGI para o registro da penhora. Após a expedição, inclua-se o feito no local virtual AGROF para aguardar a resposta do Cartório de RGI competente. Com a resposta do ofício, inclua-se o feito no local virtual LEILA - aguardando a realização de leilão - no qual deverá permanecer sobrestado, com o andamento 28, até que sejam designadas as respectivas datas.
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