Processo 0180756-18.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Embora devidamente intimada, a parte requerente deixou de comparecer à audiência designada. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas, conforme dispõe o art. 51, §2º, do mesmo diploma legal, caso deseje propor novamente idêntica ação. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.