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TRT2 · 28ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0180500-69.1998.5.02.0028 RECLAMANTE: MARIA NAZARE DA SILVA BRITO RECLAMADO: BAR E LANCHES M.F.FILHO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adaa70d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, para deliberações. MAYRA MARTINS SILVA Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Pretende o reclamante a expedição de ofício à CNSEG É sabido por própria resposta dessas que os órgãos reguladores não detém controle da comercialização individual dos produtos das empresas. Assim, indefiro a expedição. Ressalto que o módulo e-Financeira da Receita Federal/INFOJUD dispõe de informação sobre a comercialização de planos de previdência privada complementar, aposentadoria programada, consórcios e seguros de pessoas. Considerando que realizada a pesquisa junto ao convênio recentemente, indefiro a renovação Renovo o prazo de 10 dias para que a parte exequente requeira o que entender de direito, para impulso da execução, demonstrando novos meios, sob pena da contagem da prescrição intercorrente (art. 11-A c/c art. 11-A, §1º, ambos da CLT). Int. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SUELI RODRIGUES DE LIMA FERREIRA - MANOEL FERREIRA FILHO
TRT2 · 28ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0180500-69.1998.5.02.0028 RECLAMANTE: MARIA NAZARE DA SILVA BRITO RECLAMADO: BAR E LANCHES M.F.FILHO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adaa70d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, para deliberações. MAYRA MARTINS SILVA Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Pretende o reclamante a expedição de ofício à CNSEG É sabido por própria resposta dessas que os órgãos reguladores não detém controle da comercialização individual dos produtos das empresas. Assim, indefiro a expedição. Ressalto que o módulo e-Financeira da Receita Federal/INFOJUD dispõe de informação sobre a comercialização de planos de previdência privada complementar, aposentadoria programada, consórcios e seguros de pessoas. Considerando que realizada a pesquisa junto ao convênio recentemente, indefiro a renovação Renovo o prazo de 10 dias para que a parte exequente requeira o que entender de direito, para impulso da execução, demonstrando novos meios, sob pena da contagem da prescrição intercorrente (art. 11-A c/c art. 11-A, §1º, ambos da CLT). Int. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA NAZARE DA SILVA BRITO
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