Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (01/09/2026 18:33:49): Juntada de Certidão Descrição: Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões apresentadas no evento nº83 são tempestivas. Destarte, envio os autos para a Turma Recursal, com as homenagens de praxe.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (01/09/2026 18:33:49): Juntada de Certidão Descrição: Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões apresentadas no evento nº83 são tempestivas. Destarte, envio os autos para a Turma Recursal, com as homenagens de praxe.