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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt na Rcl 51421/ES (2026/0179306-0) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE:MARIA JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADOS:CRISTIANO DIAS MELLO - ES017367 THIAGO MUNIZ DE LIMA - ES017026 EMBARGADO:BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOS:RODRIGO RABELLO VIEIRA - ES004413 ADRIANO FRISSO RABELO - ES006944 LUIS GUILHERME ALBORGUETI MARTINS - ES017713 JOÃO VITOR GOMES SAGRILLO - ES035500 RECLAMADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no Rcl 51421/ES (2026/0179306-0) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE:BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOS:RODRIGO RABELLO VIEIRA - ES004413 ADRIANO FRISSO RABELO - ES006944 LUIS GUILHERME ALBORGUETI MARTINS - ES017713 JOÃO VITOR GOMES SAGRILLO - ES035500 AGRAVADO:MARIA JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADOS:CRISTIANO DIAS MELLO - ES017367 THIAGO MUNIZ DE LIMA - ES017026 RECLAMADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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