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Publicações do processo

0179276-05.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAM · 22º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · COM JULGAMENTO DE MÉRITO

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) CONDENAR a requerida TAM LINHAS AÉREAS S.A. ao pagamento de R$ 399,90 (trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos) a título de indenização por danos materiais em favor da autora MARIA LUCIA BRASIL DOS SANTOS ALVES; b) CONDENAR a requerida TAM LINHAS AÉREAS S.A. ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais em favor da autora MARIA LUCIA BRASIL DOS SANTOS ALVES.

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