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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
Diante do exposto, DETERMINO a suspensão do processo, devendo os autos permanecer sobrestados até o trânsito em julgado da decisão proferida no Tema 7 do IRDR do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, ou até ulterior deliberação. À Secretaria para as providências cabíveis.
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