Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 23/07/2026
1. No presente caso, houve o redirecionamento da execução fiscal para Tamar David Costa que, de acordo com os documentos juntados aos autos em id. 42, se retirou da sociedade em 1994, sendo certo que os fatos geradores ocorreram entre 1994 e 1995, conforme CDA, enquanto a
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