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0177717-07.2004.8.13.0459

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Tribunal
TJMG
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · Vara Única da Comarca de Ouro Branco

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Branco / Vara Única da Comarca de Ouro Branco Rua: Olga Roberta Pereira, 17, Centro, Ouro Branco - MG - CEP: 36420-000 PROCESSO Nº: 0177717-07.2004.8.13.0459 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despejo por Inadimplemento] AUTOR: QUEUCER NEZIO FERREIRA CPF: 373.739.006-15 e outros RÉU: JOSE ALBERTO PINTO DE SA registrado(a) civilmente como JOSE ALBERTO PINTO DE SA CPF: 001.455.136-53 e outros SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. As partes celebraram acordo no ID 10713137333, posteriormente cumprido, conforme informado no ID 10715553215 e comprovado no ID 10715563839. Intimados, os exequentes não apontaram saldo remanescente. Assim, comprovada a satisfação da obrigação, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID 10713137333 e DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. Ficam prejudicados os pedidos pendentes incompatíveis com a extinção do feito. Dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ouro Branco, data da assinatura eletrônica. THIAGO ARÔXA DE CASTRO CAMPOS Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Ouro Branco

  2. Intimação

    TJMG · Vara Única da Comarca de Ouro Branco

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Branco / Vara Única da Comarca de Ouro Branco Rua: Olga Roberta Pereira, 17, Centro, Ouro Branco - MG - CEP: 36420-000 PROCESSO Nº: 0177717-07.2004.8.13.0459 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despejo por Inadimplemento] AUTOR: QUEUCER NEZIO FERREIRA CPF: 373.739.006-15 e outros RÉU: JOSE ALBERTO PINTO DE SA registrado(a) civilmente como JOSE ALBERTO PINTO DE SA CPF: 001.455.136-53 e outros SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. As partes celebraram acordo no ID 10713137333, posteriormente cumprido, conforme informado no ID 10715553215 e comprovado no ID 10715563839. Intimados, os exequentes não apontaram saldo remanescente. Assim, comprovada a satisfação da obrigação, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID 10713137333 e DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. Ficam prejudicados os pedidos pendentes incompatíveis com a extinção do feito. Dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ouro Branco, data da assinatura eletrônica. THIAGO ARÔXA DE CASTRO CAMPOS Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Ouro Branco

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