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0176872-90.2017.4.02.5104

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0176872-90.2017.4.02.5104/RJ EXECUTADO: SAYURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO RABELO MACEDO (OAB RJ091414) ADVOGADO(A): TAFFARELL DO ROSARIO GUIMARAES (OAB RJ229952) EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO WAQUIM SALOMAO ADVOGADO(A): RICARDO RABELO MACEDO (OAB RJ091414) ADVOGADO(A): TAFFARELL DO ROSARIO GUIMARAES (OAB RJ229952) DESPACHO/DECISÃO Vê-se que houve reconhecimento da dissolução irregular da sociedade empresária consoante decisão do evento 108, que restabeleceu a decisão do evento 46, sobre a qual está pendente de julgamento agravo de instrumento, que, contudo, não atribuiu efeito suspensivo ao recurso. Desta forma, resta mantida a inclusão de ANTONIO FERNANDO WAQUIM SALOMAO ( 738.921.658-15), no polo passivo da presente execução fiscal. Do mesmo modo, verifica-se que houve comparecimento espontâneo da parte executada mencionada - ANTONIO FERNANDO WAQUIM SALOMAO-, razão pela qual ele foi dado por citado, nos termos da decisão do evento 143. Posto isto, está pendente de análise o pedido de fraude a execução sobre o bem indicado no evento 38. Intimem-se, pois, a parte executada e os terceiros adquirentes para resposta sobre o pedido de reconhecimento de fraude e, posterior, penhora do imóvel matrícula no. 32.992, observando os endereços indicados no evento 150 (REsp 2.170.194). Prazo de 15 dias.

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