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0176800-29.2006.5.02.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · 53ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0176800-29.2006.5.02.0053 RECLAMANTE: ANTONIO ARISTIDE BEZERRA MARCOLINO RECLAMADO: TRANSPORTADORA CAMPOS SALES LIMITADA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73290ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DECISÃO Vistos (#id:e05524c). Ante a ordem de preferência do Art. 835 do CPC, dos pedidos efetuados em manifestação (#id:e05524c) do exequente, defiro neste momento a tentativa de penhora pelo sistema conveniado SISBAJUD, utilizando a modalidade “teimosinha”, contra: - TRANSPORTADORA CAMPOS SALES LIMITADA - OSMAR JOSE PEDROSA JUNIOR - SOLANGE PASSADORE PEDROSA OLEINIK Ante a notícia acerca do falecimento do(a) executado(a) OSMAR JOSE PEDROSA, suspenda-se o processo em relação ao executado, conforme art. 313, I, do CPC/2015. Ainda, nos termos do §2º, I, do referido dispositivo, cabe ao reclamante fornecer meios para a citação do espólio, trazendo aos autos informações acerca da existência de inventário ou de sua finalização com a efetiva partilha dos bens, neste último caso, necessária a indicação dos respectivos herdeiros, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente contra o referido, nos termos do art. 11-A, da CLT. Cabe ressaltar que por consulta processual no site do TJ-SP o exequente pode diligenciar sobre a existência de processos de inventário. Intime-se o(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ARISTIDE BEZERRA MARCOLINO

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