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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR AUTOS: 0176429-91.2006.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JORGE KARAOGLAN NETTO ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência acerca da expedição da RPV [Requisição de Pequeno Valor] de ID 576440641, para providências no prazo de LEI (art. 535, §3°, II, CPC). Salvador, 8 de setembro de 2026 MARCIO LUCAS BORGES DE BARROS Analista Judiciário