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Publicações do processo
0174640-25.2002.8.22.0001
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3139729/RO (2025/0509046-3) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE:AYRES GOMES DO AMARAL FILHO ADVOGADOS:ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO - RO000303B PAULO BARROSO SERPA - RO004923 EMBARGADO:JOÃO DO VALE NETO EMBARGADO:JUDITH DE OLIVEIRA FAVA EMBARGADO:MARCILENE DE OLIVEIRA FAVA ADVOGADOS:LOURIVAL GOEDERT - RO002371 FLÁVIO BRUNO AMÂNCIO VALE FONTENELE - RO002584 JUAREZ FERREIRA LIMA - RO008789 BRAZILINO DE CARVALHO VIANA - RO000553 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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