0174195-22.2017.8.09.0137

Intimação

SEEU · TJGO - Rio Verde - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto

PODER JUDICIÁRIO TJGO - COMARCA DE RIO VERDE RIO VERDE - VARA DE EXECUÇÃO PENAL MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0174195-22.2017.8.09.0137 Processo nº: 0174195-22.2017.8.09.0137 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Ministério Público do Estado de Goiás Executado(s): RENILSON PEREIRA LOPES DECISÃO Trata-se de processo de execução penal do reeducando RENILSON PEREIRA LOPES, filho de Clarinda Pereira, nascido em 01/10/1996, atualmente em regime fechado. Sobreveio informação de que o reeducando foi transferido no dia 01/06/2026 para a comarca de Itapuranga/GO, por deliberação da DGPP (mov. 339). Assim, sem mais delongas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para conduzir a presente execução de pena, ao passo que DETERMINO a remessa deste processo ao Juízo da Vara de Execução Penal da Comarca de ITAPURANGA/GO. Diante da remessa dos autos ao Juízo acima mencionado, deixo de analisar eventuais requerimentos e incidentes pendentes nos autos. Dê ciência as partes. Intimem-se. Cumpra-se. A presente decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do art. 136 do Código de Normas. Rio Verde/GO, datado e assinado eletronicamente. WAGNER GOMES PEREIRA Juiz de Direito AV. UNIVERSITÁRIA , s/n - Rio Verde/GO