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Publicações do processo
0173570-58.2019.8.19.0001
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- Tribunal
- SEEU
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- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 3 E 4 Processo nº. 0173570-58.2019.8.19.0001 Processo nº: 0173570-58.2019.8.19.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): Rogerio Thomaz da Silva Considerando que o pedido se refere à EJA II – Bloco 01 do Ensino Fundamental e que, conforme os dados constantes da TFD atualizada de seq. 446, no campo “Instrução”, consta a informação de “Ensino Médio Completo”, à Defesa para que esclareça a situação quanto ao pedido de realização de curso extramuros de grau escolar que o apenado já possui. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026. Camila Rocha Guerin Juíza de Direito
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