Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
I - Processo sentenciado nas fls. 135/136. Alvará expedido na fl. 150. II - Fls. 185/192 e 195: nos procedimentos sucessórios, quando se defere alvará para saque de quantias depositadas em instituições financeiras ou outras pessoas jurídicas, apenas se declara quem tem direito à verba depositada e autoriza-se o depositário a fazer-lhe o pagamento. Eventual controvérsia referente ao cumprimento do alvará e/ou ao valor alegadamente depositado, ainda que outrora informado pelo depositário, deve ser decidida em ação própria, contra o depositário, no juízo competente, observando-se o contraditório e ampla defesa, restando indeferida a discussão nestes autos. III - Certificado o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, arquive-se com as cautelas de praxe.
2026-08-26 · TJRJ
I - Processo sentenciado nas fls. 135/136. Alvará expedido na fl. 150. Petição requerendo o desarquivamento dos autos e juntando nova procuração nas fls. 175/181. II - Fls. 175/181: anote-se o patrocínio. III - Havendo inércia por mais de 30 dias, arquive-se com as cautelas de praxe.
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