Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 6 publicações identificadas.
TJCE · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza · INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0171522-26.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] POLO ATIVO: REQUERENTE: EDIZIO DA SILVA BELO POLO PASSIVO: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por EDIZIO DA SILVA BELO. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comprovou o pagamento do valor devido, conforme documento de ID 212957207. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/2015, dispositivo que determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte autora, pelo Diário da Justiça, e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pelo portal eletrônico. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito
TJCE · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza · INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0171522-26.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] POLO ATIVO: REQUERENTE: EDIZIO DA SILVA BELO POLO PASSIVO: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por EDIZIO DA SILVA BELO. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comprovou o pagamento do valor devido, conforme documento de ID 212957207. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/2015, dispositivo que determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte autora, pelo Diário da Justiça, e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pelo portal eletrônico. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal