2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0170660-34.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: EXPEL ELEVADORES LTDA - EPP Advogado(s): IVAN HOLANDA FARIAS (OAB:BA9890), JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (OAB:BA23661) INTERESSADO: Norclinicas Sistema de Saude Ltda Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação formulado pela parte autora (ID 557283086). À Secretaria para que proceda ao devido cadastramento do patrono Dr. Juan Uriel Martinez Cerqueira (OAB/BA 23.661) no sistema PJe, anotando-se a exclusividade nas publicações futuras. Diante da manifestação tempestiva da autora informando inequívoco interesse no prosseguimento do feito (ID 557283101), deixo de aplicar a penalidade de extinção do processo por abandono da causa. Oficie-se, com urgência, ao setor UNIJUD Digital requisitando a conclusão e a inserção integral das peças digitalizadas do processo originário no sistema PJe, no prazo de 15 (quinze) dias, sanando a pendência certificada nos autos. Cumprida a digitalização e certificada nos autos, intimem-se as partes, por seus respectivos patronos constituídos, para cumprimento integral do despacho de ID 399123791, restabelecendo-se o prazo comum de 20 (vinte) dias úteis. Concedo à presente decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA, em observância aos princípios da economia e celeridade processual. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Auxiliar