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0170115-19.2017.8.06.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJCE · DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE · Despacho

    DESPACHO Nº 0170115-19.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Mário Sandro Batista - Apelante: Emmanuel Valberto Lima Menezes - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 5 de agosto de 2026 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Jonatas Coutinho Campelo (OAB: 30878/CE) - Paulo Sérgio Ribeiro de Souza (OAB: 23510/CE) - Ministério Público Estadual

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJCE · DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE · Despacho

    DESPACHO Nº 0170115-19.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Mário Sandro Batista - Apelante: Emmanuel Valberto Lima Menezes - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo este feito ascender ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Jonatas Coutinho Campelo (OAB: 30878/CE) - Paulo Sérgio Ribeiro de Souza (OAB: 23510/CE) - Ministério Público Estadual

    Fonte oficial

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