0170100-30.2005.5.02.0002

Intimação

TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0170100-30.2005.5.02.0002 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: PEEQFLEX PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6214794 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. O exequente formula pedido de instauração de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, alegando que os sócios executados, ELIAS JONAS LANDSBERGER GLIK e JAIR ALFREDO LANDSBERGER GLIK, utilizam-se de empresas interpostas para ocultação de patrimônio e blindagem de ativos. Indica como alvos as empresas SYLAN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (CNPJ 57.036.246/0001-30), NORSELAND GLOBAL CORP. (CNPJ 07.721.197/0001-05) e TERRANOR PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 07.476.629/0003-13). A desconsideração inversa visa, basicamente, coibir o desvio de bens pelo sócio devedor/executado para uma pessoa jurídica distinta, sobre a qual detém controle absoluto. No caso, os relatórios de investigação patrimonial (SNIPER) colacionados aos autos trazem indícios robustos de que os executados mantêm vínculos de gestão e representação com as empresas suscitadas, destacando-se a empresa estrangeira NORSELAND GLOBAL CORP., sediada no Panamá, que figura como sócia da empresa TERRANOR e possui como representante legal no Brasil o executado ELIAS JONAS LANDSBERGER GLIK. De início, deixo de processar o incidente em face de PEEQFLEX SERVIÇOS LTDA. e PEEQFLEX CONSULTORIA E SERVIÇOS EM EMBALAGENS LTDA. (CNPJ 11.081.091/0001-53), vez que já integram o polo passivo da execução principal. Para viabilizar a correta citação e o cadastro fidedigno no sistema PJe, determino que o exequente, no prazo de 10 dias, junte aos autos as fichas cadastrais completas e atualizadas das suscitadas (JUCESP ou órgão correspondente), bem como o comprovante de CNPJ com o Quadro de Sócios e Administradores (QSA) atualizado. Quanto à empresa estrangeira NORSELAND GLOBAL CORP., deverá o exequente juntar documento que comprove o vínculo de representação de Elias Glik (como a ficha da empresa brasileira na qual ela possui participação), a fim de conferir segurança jurídica ao ato citatório. Cumprida a determinação supra, providencie a Secretaria da Vara os cadastramentos no sistema PJe (como terceiros interessados) e a citação das suscitadas: - SYLAN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (CNPJ 57.036.246/0001-30); - NORSELAND GLOBAL CORP. (CNPJ 07.721.197/0001-05), na pessoa de seu representante legal Elias Jonas Landsberger Glik; - TERRANOR PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 07.476.629/0003-13). As suscitadas deverão manifestar-se acerca do requerimento de desconsideração inversa no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 855-A da CLT c/c art. 135 do CPC. Negativas as diligências, consulte-se o sistema INFOJUD para fins de localização de endereços. Infrutífera a medida, renove-se a citação por edital. Apresentadas as manifestações, ou decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para julgamento do Incidente. Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA