Processo 0168646-67.2020.8.19.0001

2026-09-16 · TJRJ

Cumpra-se o V. acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, certificado o trânsito em julgado, na forma do art. 206, § 1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, ficam as partes, desde logo, intimadas de que o processo será remetido à Central de Arquivamento. Certificada, ainda, a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.