Publicações do processo

Processo 0168303-88.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJAM
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJAM

Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida. Sendo as partes legítimas, inexistindo nulidades a declarar e estando as questões processuais resolvidas, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se existem outras provas a produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Publique-se. Cumpra-se.

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