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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no Pet 19081/DF (2026/0168007-4) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE:TARIK EDUARDO BARACAT REZEK AJUB ADVOGADOS:JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP205372 RICARDO MADRONA SAES - SP140202 AGRAVADO:JOSE ROBERTO BARACAT AGRAVADO:LUIZ ALBERTO BARACAT AGRAVADO:MARCELO EDUARDO BARACAT ADVOGADOS:IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF015396 MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF052810 JULIANA DIAS BRANDÃO - DF041868 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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