2026-09-16 · TJAM
Diante do não cumprimento da determinação, indefiro a petição inicial, julgando EXTINTO o processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 321, parágrafo único, c/c 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Publicações do processo
Processo 0167809-29.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2
- Período das publicações
- 2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-08-26 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de Iepg - Administração e Serviços Ltda com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/08/2026).
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