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Publicações do processo
0167558-11.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 21º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Embargos de Declaração
Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados para, aplicando os efeitos infringentes cabíveis, reformar a sentença de id. 10.1, a fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do requerido e, por consequência, extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Mantidos os demais termos da sentença. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
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