2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0166464-60.2004.8.05.0001 INTERESSADO: GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Representante(s): ANA CAROLINA LOMANTO DA CUNHA GUEDES (OAB:BA23059), TANIA MARIA DA CUNHA GUEDES SOUSA FREIRE (OAB:BA8980) INTERESSADO: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Representante(s): PRISCILA LIBORIO BARBOSA ALONSO (OAB:BA19151), CAMILLE BAZILIO DE FARIA ANTUNES (OAB:RJ222207) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexo, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: nbccr@tjba.jus.br MANUELA MAIA CONCEIÇÃO Estagiária de Pós-Graduação do NBCCR COORDENAÇÃO NBCCR