0164665-39.2013.8.24.0000

Ata de sessão

TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0164665-39.2013.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF PRESIDENTE: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES AGRAVANTE: LEOPOLDO NOSSOL (Espólio) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) AGRAVANTE: LUCIA SCHREINER NOSSOL (Espólio) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: CELIA ROSANE NOSSOL (Inventariante) ADVOGADO(A): GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB SC015884) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DE QUE A QUANTIA DE R$ 1.685,65 CONSTITUI, EM SUA INTEGRALIDADE, EXCESSO DE EXECUÇÃO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, A FIM DE QUE APURE O MONTANTE ATUALIZADO DO CRÉDITO E O CONFRONTE, EM IDÊNTICA DATA-BASE, COM OS VALORES EXISTENTES NAS SUBCONTAS JUDICIAIS, ASSEGURANDO-SE AOS AGRAVANTES A LIBERAÇÃO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO E RESTITUINDO-SE AO AGRAVADO SOMENTE EVENTUAL SALDO EXCEDENTE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO