0164500-48.2005.5.19.0004

Edital

TRT19 · OJ de Recurso de Revista

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO OJC DE RECURSO DE REVISTA Relatora: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA AP 0164500-48.2005.5.19.0004 AGRAVANTE: CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO E OUTROS (4) AGRAVADO: JOSE EUZEBIO AQUINO DOS REIS E OUTROS (2) Secretaria Judiciária de 2º Grau EDITAL LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PJe/2026 DESTINATÁRIO: JOSE CARLOS ROCHA LIMA O Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho, Dr. Jasiel Ivo, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA a notificação de JOSE CARLOS ROCHA LIMA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita: Mantenho a decisão agravada. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. MACEIO/AL, 22 de julho de 2026. JASIEL IVO Desembargador Federal do Trabalho Prazo: da Lei. Os documentos e o acórdão do processo poderão ser acessados pelo site http://pje.trt19.jus.br/documentos, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Resultado de Rastreamento Not. Id 370965b Documento Diverso 26090618233984200000009720617 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081700001946000000009605317 Intimação Intimação 26081314005898200000009596257 Intimação Intimação 26081314005873200000009596256 Contrarrazões Contrarrazões 26080521471402600000009563863 Pet. Contraminuta AIRR_TRT19_Claudio e Outros Contraminuta 26080521462925200000009563861 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26072400003659600000009492398 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26072400003618500000009492397 Intimação Intimação 26072213214045600000009482477 Decisão Decisão 26071811531018800000009454627 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 26071710043915900000009446760 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26071700011940600000009445065 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26071700011898100000009445064 Intimação Intimação 26071516213938600000009439056 Decisão Recurso de Revista Decisão 26071411145714000000009426072 Recurso de Revista Recurso de Revista 26070609592368300000009377485 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070100023608000000009355276 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070100023568400000009355275 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070100023528300000009355274 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070100023495900000009355273 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070100023456800000009355272 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070100023421000000009355271 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070100023387900000009355270 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070100023345800000009355269 Intimação Intimação 26062611534988500000009341114 Intimação Intimação 26062611534982600000009341112 Intimação Intimação 26062611534987100000009341113 Intimação Intimação 26062611534977300000009341111 Intimação Intimação 26062611534953400000009341110 Intimação Intimação 26062611534952900000009341109 Intimação Intimação 26062611534953200000009341108 Intimação Intimação 26062611534944900000009341107 Acórdão Acórdão 26061500042573900000009288097 Inclusão em sessão de julgamento Certidão 26061622541201500000009302641 acordao TEORIA MENOR - TRT 2 TURMA - FAVORAVEL Acórdão (paradigma) 26060314165883500000009248872 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26060314163589100000009248870 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052700014604500000009199702 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052700014569000000009199701 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052700014534500000009199700 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052700014500900000009199699 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052700014447200000009199698 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052700014395600000009199697 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052700014357000000009199696 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052700014273300000009199695 Intimação Intimação 26052510512519400000009183314 Intimação Intimação 26052510512502700000009183312 Intimação Intimação 26052510512505700000009183313 Intimação Intimação 26052510512499600000009183311 Intimação Intimação 26052510512471000000009183310 Intimação Intimação 26052510512471000000009183309 Intimação Intimação 26052510512470400000009183308 Intimação Intimação 26052510512469600000009183307 Acórdão Acórdão 26032610043737600000008859108 Inclusão em sessão de julgamento Certidão 26051211550324600000009129422 Adiado em razão da ausência da Des. Relatora Certidão de Julgamento 26051209421830900000009126962 Inclusão em sessão de julgamento Certidão 26050510570658900000009087048 DECISAO VARA CIVEL MANTENDO SOCIOS NO IDPJ Documento Diverso 26031909373526500000008815688 DECISAO VARA CIVEL MANTENDO SOCIOS - CONSELHO DE ADMINSTRACAO E FISCAL NO IDPJ Documento Diverso 26031909373498600000008815687 CERTIDAO OBJETO E PE - VASP Documento Diverso 26031909373470500000008815686 Manifestação Embargos de Declaração 26031909342340600000008815675 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26031900001104500000008814611 Edital Edital 26031712473721700000008806392 Resultado de Rastreamento Not Id af4f97c Documento Diverso 26031612450865200000008795973 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26030509560806500000008740155 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26022600002318900000008692048 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26022600002218100000008692047 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26022600002138500000008692046 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26022600002069900000008692045 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26022600001988600000008692044 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26022600001928600000008692043 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26022600001839600000008692042 Intimação Intimação 26022416273748400000008680076 Intimação Intimação 26022416273726900000008680075 Intimação Intimação 26022416273706800000008680074 Intimação Intimação 26022416273686700000008680073 Intimação Intimação 26022416273668500000008680072 Intimação Intimação 26022416273649300000008680071 Intimação Intimação 26022416273630100000008680070 Intimação Intimação 26022416273608300000008680069 Acórdão Acórdão 26011223251039000000008542461 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 26012922343193200000008580565 Inclusão em pauta presencial Certidão 26013010244535800000008584468 Certidão de Distribuição Certidão 25121300100999100000008488549 Certidão de Remessa Certidão 25121300050184400000008488548 Contraminuta Contraminuta 25121211241307300000008488547 Manifestação Manifestação 25121211223581600000008488546 Manifestação Manifestação 25121211204930800000008488545 Contraminuta Contraminuta 25121211191230400000008488544 Contraminuta Contraminuta 25121211172199200000008488543 Intimação Intimação 25120510442065500000008488542 Decisão Decisão 25120420123608600000008488541 Doc. 02-B_Suspensão Expediente Forense_TRT 19 Documento Diverso 25120321323568200000008488538 Doc. 02-A_Calendário 2025_TRT19 Documento Diverso 25120321323549600000008488539 Doc. 01_Custas de Preparo AP_TRT9_Cesar Antonio Documento Diverso 25120321323523100000008488540 Pet. Agravo Petição_TRT9_Cesar Antônio Agravo de Petição 25120321321184700000008488537 Doc. 02-B_Suspensão Expediente Forense_TRT 19 Documento Diverso 25120319493108900000008488534 Doc. 02-A_Calendário 2025_TRT19 Documento Diverso 25120319493090700000008488535 Doc. 01_Custas de Preparo AP_Rodolfo Canhedo Documento Diverso 25120319493064700000008488536 Pet. Agravo Petição_TRT19_Rodolfo Canhedo Agravo de Petição 25120319485437800000008488533 Doc. 02-B_Suspensão Expediente Forense_TRT 19 Documento Diverso 25120319475165600000008488530 Doc. 02-A_Calendário 2025_TRT19 Documento Diverso 25120319475141500000008488531 Doc. 01_Custas de Preparo AP_TRT19_Ronaldo Lemes Documento Diverso 25120319475111600000008488532 Pet. Agravo Petição_TRT9_Ronaldo Lemes Agravo de Petição 25120319471763300000008488529 Doc. 02-B_Suspensão Expediente Forense_TRT 19 Documento Diverso 25120319463932900000008488526 Doc. 02-A_Calendário 2025_TRT19 Documento Diverso 25120319463906500000008488527 Doc. 01_Custas de Preparo AP_José Fernando Documento Diverso 25120319463880400000008488528 Pet. Agravo Petição_TRT9_José Fernando Agravo de Petição 25120319460484400000008488525 Doc. 02-B_Suspensão Expediente Forense_TRT 19 Documento Diverso 25120319450768600000008488522 Doc. 02-A_Calendário 2025_TRT19 Documento Diverso 25120319450743200000008488523 Doc. 01_Custas de Preparo AP_TRT19_Claudio Gallego Documento Diverso 25120319450715100000008488524 Pet. Agravo Petição_TRT19_Claudio Gallego Agravo de Petição 25120319444617000000008488521 Intimação Intimação 25111714015772100000008488520 Sentença Sentença 25111709553350700000008488519 Pet. Embargos Declaração_TRT19_Ronaldo Lemes Embargos de Declaração 25111416014160800000008488518 Pet. Embargos Declaração_TRT9_José Fernando Embargos de Declaração 25111416001940600000008488517 Pet. Embargos Declaração_TRT9_Claudio Gallego Embargos de Declaração 25111415594485200000008488516 Doc. 02_Decisão_TST_Incompetência Justiça Trabalho Decisão (cópia) 25111415590269700000008488514 Doc. 01_Decisão STF_Competencia Juízo Falimentar Decisão (cópia) 25111415590255700000008488515 Pet. Embargos Declaração_TRT19_Cesar-Rodolfo Embargos de Declaração 25111415584138600000008488513 Edital Edital 25110511235233100000008488512 Intimação Intimação 25110511235200000000008488510 Intimação Intimação 25110511235216300000008488511 Intimação Intimação 25110511235184000000008488509 Intimação Intimação 25110511235168200000008488508 Intimação Intimação 25110511235151300000008488507 Intimação Intimação 25110511235134600000008488506 Sentença Sentença 25110510012682000000008488505 Despacho Despacho 25073114364248400000008488504 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25071410523531700000007881291 Intimação Intimação 25062709363170700000007831553 Intimação Intimação 25062709363158700000007831552 Intimação Intimação 25062709363146700000007831551 Intimação Intimação 25062709363134600000007831550 Intimação Intimação 25062709363121400000007831549 Intimação Intimação 25062709363109700000007831548 Intimação Intimação 25062709363097700000007831547 Intimação Intimação 25062709363085900000007831546 Acórdão Acórdão 25061920272988300000007814742 Inclusão em sessão de julgamento Certidão 25062414312022300000007821348 Pet. Embargos Declaração_TRT19_Ronaldo Lemes Embargos de Declaração 25061221434807500000007790705 Pet. Embargos Declaração_TRT19_Jose Fernando Embargos de Declaração 25061221421451400000007790704 Pet. Embargos Declaração_TRT19_Claudio Gallego Embargos de Declaração 25061221411088600000007790703 Doc. 01_Acordão TST_FESP Acórdão (cópia) 25061122064270600000007782401 Pet. Embargos Declaração_TRT19_Cesar-Rodolfo Embargos de Declaração 25061122062780400000007782395 Intimação Intimação 25060312185075800000007746569 Intimação Intimação 25060312185029700000007746568 Intimação Intimação 25060312184990200000007746567 Intimação Intimação 25060312184950500000007746566 Intimação Intimação 25060312184897700000007746565 Intimação Intimação 25060312184861400000007746564 Intimação Intimação 25060312184820500000007746563 Intimação Intimação 25060312184786900000007746562 Acórdão Acórdão 25050517434441900000007644896 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25051609175661300000007684150 Despacho Despacho 25031110171421700000007482217 Decisão Decisão 25022714534249800000007450643 Certidão de Remessa Certidão 25022422142495000000007435105 Edital Edital 25010700543196700000007435094 Pet. Contraminuta AP_TRT19_Ronaldo Lemes Contraminuta 24120518434091200000007435090 Pet. Contraminuta AP_TRT19_Rodolfo Canhedo Contraminuta 24120518425102400000007435087 Pet. Contraminuta AP_TRT19_José Fernando Contraminuta 24120518420650300000007435089 Pet. Contraminuta AP_TRT9_Claudio Gallego Contraminuta 24120518411750900000007435088 Pet. Contraminuta AP_TRT19_Cesar Antonio Contraminuta 24120518403963100000007435086 Intimação Intimação 24112120211344000000007435085 Intimação Intimação 24112120211307400000007435084 Decisão Decisão 24112117292095400000007435083 Edital Edital 24100312311124400000007435104 Agravo de Petição Agravo de Petição 24093010442502800000007435103 Intimação Intimação 24091917290535400000007435102 Sentença Sentença 24091914384110900000007435101 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24091313422507500000007435100 Intimação Intimação 24090510403940100000007435099 Sentença Sentença 24090510171042700000007435098 Impugnação Impugnação 24082612061903000000007435097 Intimação Intimação 24082206053134400000007435096 Despacho Despacho 24082118515041700000007435095 Doc. 02_Certidão de Objeto e Pé_Incidente Extensão Falimentar VASP Documento Diverso 24070418352123600000007435192 Doc. 01_Balanço Geral União_Crédito VASP Documento Diverso 24070418352086500000007435191 Pet. 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Impugnação IDPJ_TRT19_Claudio Gallego Impugnação 24050618143152200000007435069 Procuração_Claudio Gallego Procuração 24050618132372900000007435114 Habilitação Solicitação de Habilitação 24050618131386300000007435068 Intimação Intimação 24040911392296300000007435064 Intimação Intimação 24040911392280000000007435067 Intimação Intimação 24040911392285500000007435066 Intimação Intimação 24040911392290800000007435065 Intimação Intimação 24040911392267400000007435063 Intimação Intimação 24040911392272600000007435062 Chaves de acesso Certidão 24040911211282800000007435061 Decisão Decisão 24021613123053400000007435075 SERPRO 0164500-48.2005.5.19.0004 Documento Diverso 24021608370220400000007435162 Certidão Certidão 24021608365411300000007435074 Despacho Despacho 23112719482723600000007435060 Manifestação Manifestação 23112712061720200000007435059 Intimação Intimação 23111423555772400000007435055 Certidão de Crédito para Habilitação no Juízo Falimentar Certidão de Crédito para Habilitação no Juízo Falimentar 23111423004927700000007435058 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 23111423002081200000007435056 Juntada de planilha de atualização de cálculos Certidão 23111422543987900000007435057 Despacho Despacho 21042614552638500000007435054 manifestacao Manifestação 21042520522459400000007435053 Intimação Intimação 21042012221437700000007435051 Despacho Despacho 21042010382680500000007435052 Resposta ao Ofício nº 43/2021 - 4ª Vara (Id 32032ac) Ofício 21041921222367500000007435106 Juntada de documento malote digital Certidão 21041921052828400000007435050 Recibo do malote digital Documento Diverso 21030214154928100000007435049 Ofício nº 43/2021 - 4ª Vara Ofício 21030115280953700000007435048 Despacho Despacho 20092108361394600000007435047 requer execucao Manifestação 20051412303340800000007435046 Termo de Abertura de Execução Termo de Abertura de Execução 19042610043528000000007435045 . Dado e passado nesta cidade de Maceió (AL), em 08 de setembro de 2026. Eu, ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO, Secretário Especializado, digitei a presente, que vai conferida pelo Diretor da Secretaria Judiciária de 2º Grau. MACEIO/AL, 08 de setembro de 2026. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS ROCHA LIMA